1995-07-20 - DECLARAÇÃO 23/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 55/94, de 6 de Outubro, que estabelece o regime de ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 2080/92 (EUR-Lex), de 30 de Junho.

1995-02-24 - Declaração 23/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 303 654 CONTOS.